REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO CULTURAL PARCERIA CFO, CROs E COLGATE


O Concurso Cultural Parceria Linha da Vida e MRS oferecido pelo Linha da Vida tem como objetivo entreter e estimular a criatividade dos participantes. O Concurso Cultural Parceria Linha da Vida e MRS, está sujeito ao seguinte Regulamento:

1 – O Concurso Cultural Parceria Linha da Vida e MRS, é realizado no Brasil pelo Linha da Vida.

2 – Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelos concorrentes e é válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72.

3 – PERÍODO DO CONCURSO

3.1 – O concurso terá início em xx/xx/xxxx, às 00:00AM (horário oficial de Brasília), e encerra dia xx/xx/xxxx, às 12:00PM.

4 – PARTICIPAÇÃO

4.1 – Estão habilitadas a participar do Concurso todos os que se inscreverem, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários da MRS Logística. Também não poderão participar os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários das empresas afiliadas, bem como as empresas coligadas, subsidiárias ou entidades afiliadas, seus representantes, consultores, fornecedores e prestadores de serviço. Além destas, não podem participar deste Concurso qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste Concurso.

4.2 – O cadastro do participante será considerado válido somente se todas as informações contidas nele forem comprovadamente corretas e verdadeiras, e identificarem uma única pessoa física. Os vencedores deverão comprovar a veracidade das informações por meio do envio de cópia autenticada de documento de identificação do participante (RG ou certidão de nascimento).

5 – MECÂNICA DO CONCURSO

5.1 – Para participar, basta entrar no endereço eletrônico http://www.linhadavida.org/concurso-culturale clicar em “Participar”. O participante deverá preencher o cadastro com dados corretos e atualizados e poderá enviar quantos conselhos ou sugestões quiser sobre segurança ferroviária.

5.1.1 – A frase não poderá conter nenhuma palavra ou marca relacionada aos produtos da MRS Logística.

5.2 – Cada indivíduo poderá participar quantas vezes quiser.

5.3 - Somente participarão do Concurso os internautas que preencherem gratuitamente o cadastro de participação com as seguintes informações obrigatórias:  Nome do participante, Sobrenome do participante, Email do participante, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, CEP e Telefone, necessários e suficientes à identificação deste, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008.

5.3.1 - Referido cadastro terá, única e exclusivamente, o objetivo de identificar e localizar o participante em caso de vitória.

5.4 – As FRASES deverão ser totalmente originais do participante e não deverão haver sido previamente publicadas ou premiadas. Os participantes não poderão copiar no todo ou em parte o trabalho de terceiros. Os participantes deverão possuir todos os direitos autorias sobre o material por ele cadastrado. O conteúdo do material é de única e exclusiva responsabilidade do participante, que deverá respeitar a legislação civil e penal do país. Uma vez submetida as FRASES, não será possível sua substituição ou correção.

5.5 – As FRASES enviadas não devem de forma alguma infringir quaisquer direitos das marcas apoiadoras. Todas as participações serão moderadas para a verificação do cumprimento dos termos deste regulamento. Em caso de envio de FRASES inadequadas, o participante está sujeito ao cancelamento de sua participação no concurso.

5.6 – As FRASES cadastradas têm como finalidade o contexto cultural do site; ao enviar, o participante estará de acordo com os termos legais referentes a direitos de terceiros, cessão dos direitos autorias para uso no site do Linha da Vida e em outros veículos de comunicação pelo prazo de 5 anos em todo o Brasil, sem direito a qualquer contra prestação pecuniária.

5.7- Uma comissão julgadora do Projeto Linha da Vida escolherá a melhor FRASE que estiver mais adequada ao tema do Concurso, seguindo os critérios de avaliação descritos no item 7.

6 – OBJETIVO DO CONCURSO

6.1 - O Concurso tem como objetivo divulgar e estimular a criatividade do participante, o qual deverá enviar sua FRASE de sua autoria sobre segurança ferroviária. Uma Comissão Julgadora do Projeto Linha da Vida escolherá a melhor frase.

6.1.1 – A frase não poderá conter nenhuma palavra ou marca relacionada a serviços e ativos da MRS Logística.

7 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 – As FRASES serão julgadas pela Comissão de Concurso, a qual utilizará os seguintes critérios:

(i) Criatividade;
(ii) Originalidade; 
(iii) Adequação da FRASE ao tema do Concurso.

7.2 – As FRASES deverão ser elaboradas pelo próprio participante e devem estar de acordo com o tema do concurso. Os participantes deverão possuir todos os direitos autorias do material que colocarem no site do Linha da Vida. Qualquer participação que, a critério da Comissão do Concurso, seja considerada inapropriada, será automaticamente desclassificada sem aviso ao participante. O Linha da Vida não se responsabiliza por participações cadastradas no site que contenham direitos de terceiros.

7.3 – Todas as FRASES serão avaliadas segundo os critérios de julgamento acima estabelecidos. A Comissão julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção do ganhador, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da Comissão julgadora.

7.4 – A apuração e divulgação dos vencedores do Concurso Cultural será feita pela Comissão do Concurso será exibida na página do concurso no site do Linha da Vida.

7.5 – A Comissão do Concurso será formada por membros do Projeto Linha da Vida.

7.6 – Caso mais de um participante cadastre uma FRASE idêntica, o desempate entre estes será feito tomando-se por base a data e hora de participação mais antiga.

8 – PRÊMIOS

8.1 – A melhor FRASE será premiada com:

Premiação:

Um passeio de trem pela Serra da Cremalheira em São Paulo.

8.2 - O prêmio oferecido é intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro. Não será permitida substituição de prêmio, exceto nos casos em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade do Linha da Vida.

9 – DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

9.1 - A divulgação do vencedor será exibida na página do concurso no site do Linha da Vida. O vencedor deverá comprovar a veracidade das informações por meio do envio de cópia autenticada de documento de identificação do participante (RG ou certidão de nascimento) e  dados constantes no cadastro, conforme item 4.2.

9.2 - Os documentos especificados no item 4.2 devem ser enviados para o seguinte endereço:

Endereço para envio:

Avenida Brasil, 2001 – Centro
Juiz de Fora – MG CEP 36060-010
Aos cuidados de: Gerência Geral de Comunicação – Marcelo Kanhan

É recomendável que o envio dos documentos seja feito através de carta registrada ou sedex para permitir o rastreamento da correspondência, em caso de necessidade.

9.3 – O Linha da Vida entrará em contato com os vencedores por e-mail e por telefone parabenizando-os e informando os procedimentos para a viagem. A data da viagem será divulgada previamente, junto com a divulgação do concurso e não poderá ser alterada.

10 – ENTREGA DO PRÊMIO

10.1 – A viagem será realizada em data oportuna a ser marcada. As despesas do ganhador com translado até o local da viagem, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Projeto.

11 – DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificados deste Concurso Cultural:

11.1 – Participantes cujos cadastros não estiverem corretos e completamente preenchidos, conforme itens 4 e 5 deste Regulamento;

11.2 – Participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atentem contra os objetivos e regras do Concurso e deste Regulamento;

11.3 – Participantes que não atendam quaisquer requisitos previstos neste Regulamento.

11.4 – FRASES que contenham contexto sobre bebidas alcoólicas, cigarro, drogas, nudez, pornografia ou que atentem contra a moral, bons costumes ou que tenham conotação ofensiva serão automaticamente desclassificadas.

11.5 – Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação, participação ou votação consideradas pela Comissão do Concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos recreativos deste Concurso. A Comissão do Concurso poderá, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício sem aviso prévio.

12 – Toda e qualquer dúvida sobre esse Concurso poderá ser encaminhada aos profissionais do Projeto Linha da Vida, através do formulário "Contato", disponível no site, na URL http://www. linhadavida.org/contato/

13 – PERDA DO DIREITO AO PRÊMIO

13.1 - A perda do direito ao prêmio ocorrerá caso o vencedor e/ou participante estiver impossibilitado de receber o prêmio ou não enviar os documentos relacionados no item 4.2. Nestas condições, (como no item 11), o prêmio perderá sua validade e não poderá mais ser reclamado.

14 – Ao inscrever-se neste Concurso Cultural, o participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento e autoriza, incondicionalmente, na hipótese de ser premiado, o projeto Linha da Vida e a MRS Logística a utilizar livre e gratuitamente seu nome, voz e imagem para campanhas publicitárias e promocionais, referentes ao Concurso, sem qualquer direito pecuniário em todo o Brasil durante 5 anos.

14.1 - Os participantes deste Concurso cedem, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais sobre a criação das FRASES enviadas bem como de sua imagem/foto (no caso dos vencedores) para utilização comercial, ou não, publicitária, promocional e/ou institucional do Projeto Linha da Vida e da MRS Logística e/ou suas empresas controladas, coligadas e controladoras, para divulgação, através de qualquer forma ou meio, de forma inteiramente gratuita.    

14.2 – A frase não poderá conter nenhuma palavra ou marca relacionada aos serviços e ativos da MRS Logística.

15 – O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao site deste Concurso recreativo é de inteira responsabilidade do participante. O Projeto Linha da Vida não se responsabiliza pelo acesso e condições de acesso ao site e não garante que o acesso ao site do Concurso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

16 – Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Comissão do Concurso.

17 – A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse Concurso e sempre buscando assegurar a legalidade do mesmo sem prejuízo de seus participantes.

18 - A escolha e compra dos prêmios ou qualquer outra obrigação do PROJETO LINHA DA VIDA  serão realizados por critério do PROJETO LINHA DA VIDA, conforme sua exclusiva conveniência, observadas as disposições e limites deste regulamento.

19 - A participação neste Concurso implica o reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento.